Apesar de muito estardalhaço nas redes sociais, fomentadas pelo grupo rosáceo e pela defesa, a audiência de instrução e julgamento da Ação Penal que tem como réu o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR), realizada nessa segunda-feira (29), aconteceu sem a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional/RJ (OAB/RJ). Semana passada, a defesa do ex-governador anunciou através de sua assessoria que o presidente da OAB/RJ teria deferido assistência ao advogado Fernando Fernandes para o caso envolvendo o ex-governador. Fernandes teria reclamado do que chamou de “abusos” do juiz em Campos. Não teve OAB do Rio, mas teve a de Campos, chamada pelo próprio juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, responsável pela investigação eleitoral-criminal da Chequinho.

Já o promotor Leandro Manhães solicitou à Associação do Ministério Público Estadual (Amperj) a presença de um representante da entidade para fiscalizar o respeito às suas prerrogativas. Também foi chamada a Associação dos Magistrados (Amaerj) e a Associação dos Serventuários.

Das 19 testemunhas de acusação arroladas para a audiência dessa segunda, duas foram dispensadas e 17 ouvidas. Ficou marcado para o próximo dia 5, segunda-feira, às 13 horas, o início da oitiva das testemunhas de defesa. Foram convocadas 32 testemunhas.

Uma testemunha afirmou ter recebido o Cheque Cidadão ano passado através do vereador Ozéias. Porém, quando a filha foi ao supermercado fazer compras, o “chequinho” estaria sem fundos.

Já outra testemunha, que teria recebido 80 cheques para distribuição, relatou que o vereador estaria circulando no Parque Prazeres.

Seis - Os vereadores eleitos e não diplomados por decisão judicial continuam aguardando publicação no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Brasília. Linda Mara Silva (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PP) e Jorge Rangel (PTB) tiveram decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda existe dúvida sobre a abrangência da decisão, já que o afastamento aconteceu tanto na esfera criminal quanto na cível.

Além da audiência de instrução e julgamento de Anthony Garotinho, também aconteceu nesta segunda-feira mais uma etapa do julgamento da Ação Penal que tem como réus os vereadores eleitos e não diplomados Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch.

Os advogados dispensaram as testemunhas de defesa, concluindo a fase de oitivas. O interrogatório dos réus foi marcado para 27 de junho, às 13h. Após isso, será a fase de alegações finais.

Um dos advogados de defesa, Carlos Eduardo Ferraz, disse que as provas se conduziram de modo favorável aos acusados e que o MP não conseguiu demonstrar, especialmente, formação de quadrilha ou corrupção eleitoral.

Os quatro réus dessa AP chegaram a ser presos durante a operação Chequinho, ano passado e este ano levados a prisão domiciliar, mais tarde revogada.

Semana passada houve oitiva das testemunhas de defesa. Todas negaram conhecimento sobre quaisquer irregularidades na distribuição do Cheque Cidadão.

Na ocasião, a audiência foi marcada por vários momentos de tensão e, por várias vezes, o juiz Ralph Manhães teve que chamar a atenção dos advogados.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, na sessão dessa segunda, provimento aos embargos de declaração do vereador Vinicius Madureira (PRP). Com isso, ele passa a ter situação jurídica semelhante a de Jorge Magal (PSD), cujo TRE notificou à Câmara, semana passada, para que seja afastado das funções públicas. O Legislativo concedeu três dias a Magal para que apresentasse defesa, o que não tinha acontecido até o fechamento desta matéria.

Madureira foi condenado em primeira instância, em janeiro, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho. Em abril, ele teve a sentença confirmada pelo TRE. Nessa segunda foram julgados os embargos, que esclarecem pontos da sentença. Agora, para tentar manter o cargo, o opção é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Porém, diferente do que acontece em segunda instância, onde os recursos têm efeito suspensivo, em Brasília será preciso um contra a cassação e outro pedindo que o vereador continue no cargo enquanto recorre. Sem um resultado positivo neste último recurso, tanto Madureira quanto Magal terão que aguardar fora do cargo o julgamento no TSE contra sua condenação.

O TRE deverá notificar à Câmara nas próximas semanas a respeito da decisão dessa segunda. Até o momento, apenas Magal e Madureira foram julgados no TRE.