“Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”. A frase do político, diplomata, advogado e jurista brasileiro Rui Barbosa está mais atual do que nunca no Brasil que cobra respostas rápidas para investigações de denúncias envolvendo, especialmente, políticos. Em Campos, a operação Chequinho, desencadeada a partir de setembro, tem sido célere, impedindo que a sensação de impunidade se instale. Mas, no início de maio, a substituição do juiz Eron Simas, responsável pelo julgamento das ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) do caso, reduziu o ritmo retomado, quando ele retornou, uma semana depois. Este hiato fez com que 14 audiências fossem remarcadas. Já na área criminal, das cinco ações penais (APs) propostas, até o momento, duas ainda não tiveram datas marcadas.

Eron Simas estava designado para a 99ª Zona Eleitoral (ZE) e, como tabelar, atuava na 76ª, em função da suspeição dos juízes da própria 76ª e da 98ª ZE, pedida em setembro do ano passado, no auge da operação que investiga o “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão. Foi ele quem suspendeu o programa social próximo à eleição. Eron também tem conduzido todos os julgamentos das Aijes.

Porém, no início de maio, ele foi substituído no rodízio de juízes. Para seu lugar, assumiria Natascha Maculan Adum Dazz. Mas, em razão de prorrogação de licença, foi designada a juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Daniella Binato de Castro para assumir as Aijes da Chequinho.

Um dia depois da publicação em Diário Oficial, a juíza Maria Daniella também se declarou impedida. Eron Simas, então, voltou a conduzir o caso. Até agora já foram condenados 23 candidatos, eleitos ou não, que teriam sido beneficiados pelo uso político do programa social.

Mas as denúncias envolvendo a Chequinho não resultaram, apenas, em ações na área cível-eleitoral. Na esfera criminal já foram propostas cinco ações penais. O rito também é um pouco diferente: Enquanto os julgamentos das Aijes têm acontecido em um único dia para cada, com oitivas de testemunhas de acusação e defesa, aqueles das APs têm se desdobrado. O número de testemunhas da Ação Penal que tem o ex-governador Garotinho como réu, por exemplo, é de quase 50. Segundo uma fonte, é possível que o caso só esteja concluso em Campos a partir de agosto.

O ex-secretário de Governo na gestão Rosinha Garotinho (PR), Anthony Garotinho, terá mais uma etapa da audiência de instrução e julgamento na Ação Penal que é réu, nesta segunda-feira, dia 29, às 13h. Garotinho é investigado por uma possível participação no esquema da Chequinho.

O julgamento de Garotinho foi iniciado em 20 de fevereiro último, com a presença do réu. A defesa do ex-governador tentou anular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a audiência ou evitar o comparecimento dele, mas teve o pedido negado. Os advogados fizeram o mesmo pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também negou. Garotinho, então, compareceu, mas a audiência acabou adiada a pedido da defesa.

Ele estava convocado a comparecer em todas as fases do processo, mas o juiz Ralph Manhães o dispensou para evitar constrangimento e intimidação de testemunhas.

A audiência desta segunda-feira será para continuidade da oitiva das testemunhas de acusação. Ela terá nova etapa no dia 5 de junho, também às 13h, para oitiva das testemunhas de defesa.

Até o momento, já foram condenados 23 candidatos. As sentenças mais recentes foram da suplente de vereadora Roberta Moura (PR) e candidatos não eleitos: Paulinho Camelô (PRP), que obteve 965 votos, Tia Penha (PHS), que recebeu 160 votos e Enfermeira Katia Venina (PR), que recebeu 343 votos.

Roberta chegou a tomar posse dia 3 de maio, na vaga de Jorge Magal (PSD), que foi afastado em 17 de abril. Na última eleição, ela obteve 1.182 votos.

As primeiras sentenças foram em janeiro, dos vereadores eleitos Magal, Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC), Vinicius Madureira (PRP) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B).

Também foram condenados os suplentes que tomaram posse no lugar de vereadores afastados pela Justiça, Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlos Alberto Canaã (PTC). E ainda Pepeu de Baixa Grande (PSD), Binho de Conselheiro (PRTB), Paulo Henrique PH (PTC), Kelynho Povão (PHS), Heloísa Rocha (PR) e Aldo de Tocos (PRP).