O ex-governador Anthony Garotinho (PR) e a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR) foram convocados pelo Ministério Público (MP) para prestarem esclarecimentos, na próxima quinta-feira (1), sobre as polêmicas obras em calçadas no município pouco antes da eleição de 2016, como adiantou a coluna Ponto Final na edição da última terça-feira. Se comparecer ao município, onde está proibido de pisar sem autorização judicial, Garotinho será uma das quase 60 pessoas já ouvidas pelo promotor titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) Fabiano Rangel Moreira, que move investigação criminal para apurar uma possível fraude em licitação.

Fabiano, inclusive, pode aproveitar a oportunidade, caso Garotinho apareça, para questioná-lo sobre outra investigação em curso: a delação da JBS. O nome do ex-governador aparece escrito a mão em uma nota fiscal emitida em Campos apontada por executivos do frigorífico como prova de repasse de propina para um ex-senador do PR.

De acordo com o Ministério Público, existem indícios de irregularidades na licitação para obras de pavimentação e construção de meio-fio nas ruas do Xexé, no Farol de São Thomé, orçadas em R$ 7,5 milhões, que geraram aditamentos sem novos pregões para a recuperação de calçadas na área central do município sem a autorização dos proprietários dos imóveis ou da Câmara de Vereadores, o que é proibido. Ainda segundo o MP, mais de 50 licitantes participaram da concorrência e a vencedora foi a Fábrica de Ladrilhos Goytacazes.

No entanto, o que também chamou a atenção dos promotores foi que, entre os poucos critérios exigidos na licitação, estava a obrigatoriedade da colocação de paralelepípedos por máquina, e que a Ladrilhos Goytacazes adquiriu um equipamento pouco antes do anúncio oficial do vencedor do pregão. O histórico de obras do governo rosáceo já foi colocado em xeque no caso do Morar Feliz, quando os ex-executivos da Odebrecht Leandro Azevedo e Benedicto Júnior admitiram que teriam forjado, junto com a Prefeitura, as licitações para as construções de casas populares em Ururaí de uma forma que apenas uma empreiteira do tamanho da Odebrecht poderia ganhar.

Ainda segundo o Ministério Público, a licitação não previa um projeto básico, o que fere a Lei de Licitações. Mesmo assim, o meio fio e a sarjeta conjugada para o escoamento da água,não foi feito no Xexé. Apesar das irregularidades aparentes, os fiscais aprovaram as obras no mesmo dia em que a nota fiscal eletrônica com o pagamento foi emitida, de acordo com informações do MP. Porém, após a aprovação da procuradoria, a secretaria municipal de Obras aproveitou a licitação e fez um aditivo de R$ 1 milhão no contrato de pavimentação do Xexé para a Ladrilhos Goytacazes fazer a recuperação de calçadas no distrito sede, sem especificar os locais das intervenções.

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  Obra na rua Marechal Floriano

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  Obras de calçadas serão investigadas

Apesar das obras, muitas calçadas não foram concluídas e outras já apresentam problemas com menos de um ano após a finalização, colocando em dúvida a qualidade do serviço.

Na rua dos Goitacazes, antiga rua do Gás, os blocos colocados no ano passado já estão cedendo entre a esquina com a ruas José Francisco Sanguedo e Oliveira Botelho. O problema se repete na rua Marechal Floriano, antiga rua do Ouvidor, nas imediações no Teatro Trianon.

A Folha vem mostrando o problema sobre as obras das calçadas desde o ano passado. No dia 3 de agosto de 2016, por exemplo, dois meses antes da eleição, abordou o tema, que chamou a atenção principalmente nas ruas da área central, como na Marechal Floriano, Saldanha Marinho e Gilberto Siqueira.

À época, a empresária Talita Alvarenga, de 32 anos, reclamou das intervenções e da falta de prioridades do último governo. “Reparar calçadas de comércios e casas em áreas nobres é fácil. Dificilmente vão consertar os hospitais e dar assistência aos bairros mais distantes”, disse.

A equipe de reportagem tentou localizar os ex-secretários municipais de Obras, Edílson Peixoto e Jorge William, e o proprietário da Ladrilhos Goitacazes, José Geraldo Soares da Silva, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria.

A última semana também foi marcada pela divulgação da delação premiada de Ricardo Saud, um dos diretores da JBS, em que ele apresenta uma nota fiscal emitida em Campos em setembro de 2014 no valor de R$ 3.004.160,00 para a empresa Ocean Link com o nome de Garotinho escrito a mão na parte superior. Segundo o delator, o dinheiro da propina teria como destino final o ex-senador e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, também do PR, mesmo partido do ex-governador.

O caso chamou a atenção promotores Fabiano Rangel Moreira e Renata Felizberto, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Investigação Penal (PIPs), respectivamente, que abriram outra investigação criminal contra Anthony Garotinho.

Na última quarta-feira, a Folha da Manhã mostrou que a Ocean Link, empresa cujo sócio é o mesmo da Working, grande colaboradora do governo rosáceo, apresentou na nota fiscal e no cadastro municipal um endereço inexistente no Parque Aurora. Segundo a Prefeitura, a Ocean encerrou as atividades em Campos em 2015, no entanto, o telefone atual da sede em Macaé é o mesmo da Working em Campos.