Durante audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Campos, o secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, apresentou uma estimativa de crescimento no orçamento do município para 2018. No entanto, segundo Quintanilha, a crise política no Brasil e a indefinição sobre a permanência do presidente Michel Temer (PMDB) podem ser fatores importantes para influenciar negativamente a previsão de arrecadação.

O secretário disse que a expectativa é de que o valor da receita passe de R$ 1,6 bilhão, em 2017, para R$ 2 bilhões no próximo ano. O montante arrecadado pelo município já chegou a ser de quase R$ 2,5 bilhões nos tempos de bonança financeira, mas a dívida da Prefeitura de Campos cresceu ainda mais após a ex-prefeita Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Governo Anthony Garotinho acertarem a “venda do futuro”. No total, foram feitos três empréstimos que somam quase R$ 1,3 bilhão de adiantamentos das receitas dos royalties do petróleo. Existem parcelas para serem quitadas até 2030.

— Esse crescimento (arrecadação) diz respeito às receitas de transferências da união. Há uma perspectiva de crescimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os royalties. Nós solicitamos uma previsão e eles nos enviaram essa de crescimento. Então nós não estamos inventando, a ANP está prevendo um aumento para 2018. Lembrando que a receita própria do município é pífia diante dos seus custos. Isso significa que arrecadamos menos do que a gente gasta. Foram tantas facilidades nos últimos anos que não buscaram o aumento da receita própria — frisou o secretário.

No entanto, Quintanilha explicou que a crise política do Brasil pode influenciar os valores que serão arrecadados em 2018. “Lembrando que o orçamento é composto pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A discussão agora é do quanto está estimado. Após o debate da LDO teremos o PPA e a LOA, aí sim teremos as alocações do orçamento. Já adianto que a LDO poderá ter alterações até o fim do ano, pois vivemos uma crise política nacional. Podemos ter que lidar com a saída do presidente Michel Temer, o que abalaria toda a economia ou sua manutenção e aumento dos repasses aos municípios”, relatou.

Além do presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), e de outros vereadores, estiveram presentes representantes de entidades como a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (Apape), Educandário São José Operário, Associação Núcleo de Educação Ambiental Bacia de Campos e Nação Brasileira de Rua.