Ao longo dos anos, a Câmara Municipal de Campos teve vários presidentes. Nenhum deles, no entanto, esteve à frente de uma Casa cercada de tantas incertezas quanto Marcão Gomes (Rede). Nesta entrevista feita na última quinta (18), o presidente do Legislativo goitacá anunciou que já publicaria no dia seguinte (sexta, 19), em Diário Oficial, a autorização para o retorno de quatro vereadores da Chequinho: Thiago Ferrugem (PR), Vinícius Madureira (PRP), Jorge Magal (PSD) e Roberto Pinto (PTC). Os outros seis igualmente eleitos e condenados pela troca de Cheque Cidadão por voto, terão, no entanto, que esperar que a Justiça Eleitoral esclareça qual é o capítulo da vez nessa complicada novela jurídica. Mesmo que os 10 assumam, Marcão acha que a maioria governista não só será mantida, como ampliada. Ele também não vê interferência dessas mudanças nas CPIs da Lava Jato e das Rosas, grande temor garotista, e anuncia a demanda de investigação parlamentar também sobre o quadro “escabroso” deixado no PreviCampos.

Marcão Gomes – A configuração se dá em total instabilidade política em relação a esse “escandaloso esquema”, nas palavras da Justiça. Inclusive, sendo fundamentado nas sentenças que acompanhamos do juízo até agora e que a gente já imaginava que iria acontecer desde o momento que soubemos da participação de dezenas de políticos num suposto crime praticado contra a ordem pública municipal, utilizando recursos da máquina pública municipal para poder obter vantagem nas eleições de 2016. Desde o período das eleições isso já tinha sido objeto de denúncia minha, inclusive na tribuna da Câmara, onde eu, à época vereador de oposição, cheguei a ser abordado nas ruas por pessoas me pedindo para arrumar um “chequinho”. E eu fui à tribuna e falei: “olha, gente, está acontecendo algo estranho”. Eu expliquei para as pessoas que para conseguir o Cheque Cidadão elas deveriam ter sofrido uma avaliação da situação jurídica delas, da situação de como elas compõe a renda familiar, para saber se elas podem ou não podem ter acesso a um programa social. Cheguei a relatar que estava acontecendo algo muito estranho, quando o Ministério Público, a Polícia Federal acabaram, posteriormente, desbaratando esse grande esquema de compra de votos que acabou resultando em prisões de políticos e servidores públicos e redundando em tudo isso que a gente tem acompanhado hoje. A gente já imaginava que essa legislatura já seria difícil e conturbada. Nós já nos deparamos com isso logo no primeiro dia. No dia da posse, em 1º de janeiro, quando inicia um novo mandato e na diplomação, quando seis dos vereadores não foram diplomados.

Marcão – Além dessa decisão cautelar do juízo da 100ª Zona Eleitoral, existe uma outra decisão da 99ª Zona Eleitoral que também impedia desde dezembro a expedição do diploma para esses seis vereadores. Primeiro em uma decisão liminar, em dezembro do ano passado, e agora em sentença em 2017 do juízo da 99ª Zona Eleitoral, que é objeto de recurso no TRE na área cível-eleitoral.

Marcão – No meu entendimento, enquanto não houver um posicionamento oficial das cortes superiores, permanece. Existe uma sentença do juízo da 99ª Zona Eleitoral impedindo a diplomação desses seis vereadores. Então, no meu entendimento jurídico, sou advogado, e no entendimento jurídico da procuradoria da Câmara, nós só nos manifestaremos em termo de posse em relação a esses seis após uma notificação oficial dos tribunais eleitorais a respeito da decisão da 99ª Zona Eleitoral. Da própria 76ª, da 99ª e do próprio TRE, já que isso está em grau de recurso. E saber do TSE se a decisão que houve do habeas corpus é extensiva. Se isso não está claro no mundo jurídico, não posso aqui na Câmara inventar. Eu tenho que ter segurança jurídica para as minhas ações como presidente. Pelo princípio da prudência e segurança jurídica, só vou me manifestar convocando esses vereadores para a posse após o tribunal sinalizar que eles também estão livres da decisão que os sentenciaram de não serem diplomados pela 99ª.

Marcão – Possivelmente na semana que vem (nesta que se inicia). Enquanto nós não formos oficiados, ninguém nos provocar para a questão de posse… As partes interessadas têm que nos provocar, seja os vereadores, seja propriamente o juízo do TSE, encaminhando para o poder legislativo uma determinação, para que aí eu possa dirimir a dúvida. Se eu não for provocado, não tenho que me manifestar. Hoje temos, de forma certa, que o grupo de quatro vereadores que já foram diplomados e afastados por uma decisão no curso do mandato, pela 100ª Zona Eleitoral, vão ter a publicação no Diário Oficial de amanhã (sexta-feira, 19) para retornarem a seus mandatos. Eu não preciso dar posse a eles. Eles já prestaram seus compromissos de posse, já entregaram todos os documentos na Câmara e apenas retornam ao mandato. No dia de hoje (quinta-feira, 18), já comuniquei aos três vereadores, a Josiane Morumbi, Roberta Moura e Beto Cabeludo, da minha decisão. O quarto seria o Thiago Godoy, que preferiu não assumir, então não precisei notificá-lo. Notifiquei os três vereadores que retornarão os titulares, por decisão da 100ª Zona Eleitoral, e que a partir de amanhã (sexta-feira, 19), eles são novamente vereadores e os suplentes voltam a ser suplentes. E eu só vou me manifestar sobre os seis quando tiver uma segurança jurídica de que a decisão da 99ª Zona Eleitoral foi alcançada pelo habeas corpus. Se eu não tiver essa certeza jurídica, não darei posse.

Marcão – Acho que é natural que, quando aumenta uma bancada que se dirige contra a base do governo, que o clima possa esquentar. Mas, ao mesmo tempo, como tenho dito, é preciso ver o momento de dificuldade em que o município passa. Dificuldade e crise financeira provocada, inclusive, pela gestão anterior, da qual os vereadores da oposição representaram e continuam representando dentro da Câmara quando fazem oposição, não ao governo Rafael Diniz, mas fazem oposição a Campos. Se eles forem fazer uma análise da destruição, do caos financeiro provocado pela gestão anterior, primeiramente eles teriam que analisar suas ações antes de se colocarem contra a cidade. Quando se coloca contra o governo Rafael, hoje, está se colocando contra o município. Ele herdou R$ 1,3 bilhão da dívida da “venda do futuro”, mais um passivo enorme deixado por fornecedores. Quanto à “venda do futuro”, a justificativa do prefeito anterior em exercício, que não era a prefeita, era o Anthony Garotinho, dizia que era para concluir as obras e pagar aos fornecedores. Ele não pagou aos fornecedores e não concluiu as obras. Deixou as obras paradas e os fornecedores com dívidas para serem pagas pelo próximo governo e ainda a dívida bilionária com a Caixa Econômica Federal. Primeiro tem que fazer uma análise disso. Arrombaram as contas previdenciárias. Foi uma série de atropelos e de má administração cometidos anteriormente. Eles não podem querer entrar na Câmara esquentando o debate, até por que a base do governo está preparada para esse debate. Preparada, inclusive, para discutir a forma de ingresso desses vereadores e como existe uma série de denúncias, de ações, seja na esfera eleitoral e na penal.

Marcão – Não, não é. No momento em que nós vivemos, de um governo que trabalha de forma austera, de forma transparente, de um governo que arrecada cerca de R$ 90 milhões por mês e tem um custo fixo de R$ 140 milhões, trabalhando desde janeiro com um déficit aproximado de R$ 50 milhões, reduzindo contratos, reduzindo folha de pagamento. Quem faz oposição a esse governo… Se fosse um governo que estivesse nadando em recursos, uma cidade que estivesse faturando, como chegou a faturar no governo Rosinha cerca de R$ 2,6 bilhões de orçamento. Se nós estivéssemos nessa fase, eu poderia estar sendo maniqueísta, poderia estar polarizando.

Marcão – Não é não sofrer oposição. Mas que a oposição seja construtiva, que possa ajudar ao município.

Marcão – Nós fomos, quando apontei e falei para Rosinha Garotinho: “Olha, Rosinha, não contrate a Expoente gastando mais de R$ 40 milhões porque conseguimos livros gratuitos e de melhor qualidade ali no MEC”. Eu estava apontando um caminho e que foi adotado agora pelo atual governo. Com quase custo nenhum, conseguimos construir projetos importantes, como o Via Esporte, que foi uma ideia que tive lá atrás. Para fechar a Arthur Bernardes aos domingos para a prática de atividades esportivas para a população. E ela não ouvia as boas ideias.

Marcão – Era ele, mas em exercício era ela. Eles, na verdade. Os Garotinho não ouviam. Quando eu apontei um caminho, criando um projeto de fundo de reserva de royalties, quando o município arrecadava mais de R$ 2,5 bilhões, eu falava: “olha, prefeita, olha, senhor Garotinho, a gente precisa guardar um pouco dos royalties nesse momento de bonança para termos aonde recorrer em um momento de dificuldade”. Se eles tivessem me ouvido, não teria pedido empréstimo à Caixa Econômica Federal e ter deixado dívidas bilionárias para a atual gestão. Então, isso é fazer oposição construtiva. É você mostrar o que está errado e apontar o caminho certo. Mas eles fazem oposição a pessoas. Única e exclusivamente a pessoas. O que a oposição discute é o motivo pelo qual Rafael Diniz escolheu, por exemplo, determinado secretário e não outro. Estão fazendo oposição às nomeações do prefeito Rafael Diniz para formar seu estafe. Qual outra oposição que eles fazem? Não enxerguei. Tem que estar de mãos dadas para ajudar a cidade superar esse momento de dificuldade. Quando nós encontramos a gestão da Rosinha, eu e Rafael Diniz fizemos oposição a um governo pré-existente de quatro anos. Nós encontramos, no início da Legislatura de 2013, um governo pré-existente de 2009 a 2012, aonde a gente tinha como mostrar oposição à Expoente, às obras da Beira Valão, que gastaram milhões de reais para um abajur de detritos. Oposição a uma obra desnecessária do Cepop, de cerca de R$ 100 milhões, oposição efetiva da contratação da Emec.

Marcão – Em minha opinião, não tem necessidade de sofrer alguma alteração. Só se houver pela vontade dos vereadores que ali estão, caso eles prefiram não participar nessas posições. Essa é uma decisão que tomamos conjuntamente. No nosso regimento interno diz que o autor do requerimento automaticamente assume a presidência. Fui o autor do requerimento da CPI da Lava Jato na legislatura anterior, que foi arquivado. Nesta legislatura, o autor foi Genásio. E enquanto presidente, não participo das CPIs. O nosso regimento também fala em proporcionalidade dos partidos, mas temos um número muito grande de partidos políticos. O PR é um partido, pode ter direito a uma vaga, mas a escolha é da presidência para a relatoria.

Marcão – As CPIs vão ser instauradas ainda. Temos que obedecer ao passo a passo do nosso regimento interno. Primeiro, é a coleta de assinaturas para atingir um número mínimo de edis para tornar o requerimento apto. Isso já foi feito. A legislação diz que essas CPIs precisam cumprir alguns requisitos. E quem diz se cumpriu cada passo dos requisitos é a procuradoria da Casa. Agora ela está na procuradoria que vai me devolver com o parecer, provavelmente, no início da semana. A procuradoria tem trabalhado muito. Temos dezenas de processos oriundos do concurso público de 2012 que a presidência anterior resolveu arrastar por quatro anos. Isso caiu tudo no meu colo quando assumi a presidência. Estamos trabalhando em centenas de processos judiciais e todos com prazo para serem cumpridos. A procuradoria dando um parecer positivo, vamos instaurar e iniciar os trabalhos com prazo determinado, que pode ser de até 180 dias, segundo nosso regimento interno. Na semana que vem já devemos ter a instauração dessas CPIs e o começo de trabalho dessas CPIs.

Marcão – Primeiro, vou falar sobre a CPI das Rosas. Tomei conhecimento de indícios fortíssimos de que houve um conluio na licitação para que o objeto fosse entregue a uma determinada empresa, a Emec, no caso. Fraude em licitação é crime, previsto na Lei de Licitações. E pelas provas apresentadas até o momento dos processos que foram requeridos pela Câmara para a instauração dessa CPI, e aí a comissão vai se aprofundar mais com a orientação dos advogados. Tende a ter ocorrido, de fato, uma fraude em licitação, uma combinação de resultados para beneficiar uma certa empresa, o que me parece ter ocorrido de forma idêntica na CPI da Lava Jato, onde os fatos são muito mais graves.

Marcão – Exatamente. E nesses os fatos parecem ser muito mais graves. Inclusive queremos convocar, nós como Câmara de Vereadores, logicamente que isso não vai ser uma decisão minha, presidente da Câmara, mas como já conversei com Genásio, a vontade é de ouvir o Leandro e o Benedicto, porque eles mesmos confessaram que houve combinação de resultados, que a única empresa que poderia ter vencido o certame seria a Odebrecht. E isso também é crime. E eles falaram mais, que entregaram via caixa 2 de campanha milhões e milhões para as campanhas de Rosinha e Garotinho. Alguns falam, nas delações, que já superaram os R$ 20 milhões, entre caixa 2 e doações para campanhas. Precisa ser apurado também, mas o objeto da CPI vai ser única e exclusivamente as obras. Se a quantidade de casas contratadas foi entregue, se o que foi pactuado no contrato foi entregue, se os valores estavam adequados ao mercado, se houve combinação e fraude na licitação, como me parece ter havido.

Folha – Na última sessão (quarta-feira, 17), você falou que a auditoria da PreviCampos já estaria pronta e seria apresentada até amanhã (segunda-feira, 22) e até usou a palavra “escabroso” para comentar sobre os resultados. Você já teve acesso ao relatório? O que podemos esperar dessa auditoria?

Marcão – Na verdade, vou deixar claro que o adjetivo “escabroso” é meu. Isso foi mediante uma consulta que fiz ao secretário de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Quando conheci o requerimento de informação do vereador Marcos Bacelar durante a sessão, tive a preocupação de ligar para saber como estava andando a auditoria interna promovida pelo Executivo na PreviCampos. Liguei para o Quintanilha e perguntei se já estava concluída ou em andamento. Eu provoquei, em outubro do ano passado, o ministério da Previdência e Assistência Social para que Brasília também encaminhasse auditores para poder auditar as contas do PreviCampos. Existem duas auditorias em andamento. A auditoria interna, já foi concluída, e a auditoria do ministério da Previdência e Assistência Social, que está em curso. Quando falei por telefone com o secretário ele me falou: “olha, presidente, os resultados aqui são bem complicados. E vamos ter que solicitar uma auditoria externa para confirmar esta auditoria interna, porque foi de assustar”. Como ele falou comigo que foi “complicado” e “de assustar”, fui à tribuna, onde informei ao vereador Marcos Bacelar que a auditoria interna já havia sido concluída e os resultados foram “escabrosos”. Não tive, ainda, acesso ao relatório, mas já solicitamos para que o Controle encaminhasse à Câmara e eles estão conduzindo esse relatório análise da nossa Casa. Assim que chegar, vou poder dar um parecer mais técnico a respeito da auditoria.

Marcão – Acredito que no início da semana (desta que começa) já tenhamos conhecimento. O vereador Marcos Bacelar, que foi autor do requerimento, me pediu para que conduzisse o relatório a seu gabinete para análise. E vamos distribuir não só para Bacelar, mas para todos os demais vereadores.

Marcão – Sei que está tendo uma grande análise em várias pastas, mas a auditoria específica que tive conhecimento foi no PreviCampos. Logicamente que quando a nova gestão entra, até para poder se resguardar, precisa tomar conhecimento de todos os atos praticados pela gestão anterior. Isso indica que, além das CPIs requisitadas pelos vereadores, nós tenhamos outras, como a da PreviCampos, onde também existem indícios de irregularidades da gestão anterior.

Marcão – Início da semana bem tumultuado. E tende a ter um segundo semestre de legislatura ainda mais forte em relação a indícios de irregularidades, de crimes cometidos. A nossa cidade deve vir à tona, acredito, através de delações que estão acontecendo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde muita coisa pode ser esclarecida, inclusive para a Câmara poder tomar conhecimento também. Alguns vereadores estão solicitando revisão de contas aprovadas da gestão da prefeita Rosinha com fortes indícios de que pode ter havido manipulação no TCE. Demanda evidências, mas elas podem surgir a partir de uma dessas CPIs.

Marcão – Está sendo muito tranquilo. O vereador Marcos Bacellar sempre teve meu enorme respeito enquanto sua atuação parlamentar e depois, afastado da vida pública, resolveu não concorrer na eleição de 2012, quando eu concorri. Sempre achei o trabalho dele muito combativo, não só enquanto vereador, mas também como sindicalista. Sempre teve um jeito muito peculiar de fazer política, muito duro ao utilizar a tribuna, colocando firmemente seus posicionamentos. Eu também atuo dessa maneira, mas com um estilo diferente. Ele é mais veemente, eu sou mais irônico. Ele costuma se embasar para suas colocações, eu também. Não subo à tribuna sem ter certeza absoluta e provas cabais daquilo que estou falando. Nós temos um estilo parecido e o relacionamento tem sido muito positivo. Não só meu, mas do vereador Fred Machado (PPS), líder do governo. Ele (Bacellar) subiu à tribuna outro dia para elogiar a forma harmônica do trabalho do líder do governo, de como estamos convivendo na Casa e conduzindo os trabalhos e a relação independente dos Poderes.

Marcão – Lógico. Bacellar é um grande vereador. É um camisa 10. Se tem um craque na política, como tem no futebol, é melhor que jogue no seu time do que no time adversário.

Folha – E ele, assim como o G5, originariamente não são da base governista, e, assim como Roberto Pinto e Magal, aparecem como fieis da balança. A maioria segura de qualquer parlamento são dois terços. Entrando esses 10 vereadores, o governo fica exatamente com 17. Se perder um, ficaria sem os dois terços. Pode haver a tendência em cada um achar que seu “passe” está valorizado. Em que termos vão ser feitas essas negociações?

Marcão – As negociações políticas e republicanas, que é o que o prefeito Rafael Diniz não abre mão de fazer. Eu enquanto presidente da Câmara, da mesma forma. Para mim, não existe vereador independente, de oposição ou da base. Para mim, existem vereadores. Eu trato de forma igual a todos os vereadores. O que eu ofereço de trabalho para os vereadores, seja nas comissões, no plenário, são as mesmas condições para a base, da oposição e os que se declaram independentes.

Marcão – Acredito que essa maioria permaneça e aumente. Eles vão conhecer o nosso estilo de trabalho, que é diferente, não ditatorial, de diálogo. Tenho relatos de vereadores que foram da base do governo anterior que dizem que em quatro meses de mandato, conversaram mais com o prefeito do que nos oito anos anteriores. Lá, a prefeita e o prefeito de fato marcavam para receber às 8h e deixavam esperando em uma sala para, se quiserem atender, iriam atender apenas às 22h, 23h, em um total desrespeito a essa relação de diálogo entre base no Legislativo e o Executivo. O prefeito Rafael Diniz age totalmente diferente. Ele se reúne constantemente com os vereadores de sua base, ouvindo as demandas, o que eles têm a oferecer no seu bairro, no seu distrito, no seu reduto político. Quais são os problemas que eles estão sofrendo, o que eles sentem que a comunidade está ansiando para poder ser suprido. Essa relação de diálogo promove um diferencial. A relação que tínhamos era ditatorial. Cheguei a escrever um artigo na Folha da Manhã dizendo que a prefeita mais parecia uma rainha do que uma prefeita. Lá do alto de seu castelo ela mandava ordens e queria que todos os súditos, seja população ou vereadores, obedecessem a essas ordens. Nós dialogamos de forma republicana, conversamos com todos. A ocupação do espaço político é natural, mas não ocorre prostituição nessa relação, algo que a gente via que acontecia anteriormente.

Marcão – As atitudes serão de aprovações dos pedidos de informação. Primeiro que a Lei do Acesso à Informação está completando cinco anos, e isso deixa de ser apenas um atendimento e passa ser uma obrigação à legislação, é um dever do político em fazer uma gestão transparente, de prestar contas daquilo que ele está fazendo, dos seus atos. Isso é uma exigência da população e acho muito positivo. Inclusive, há de se elogiar a atitude do TRE que vem mantendo propagandas na mídia para falar: “olha, eleitor, as eleições foram em outubro de 2016, agora cabe a você fiscalizar o trabalho do prefeito e dos vereadores que você elegeu”. Essa constante cobrança faz com que o gestor público viva um momento diferente. Um momento de procurar ser transparente em suas ações o tempo todo. Isso faz com que a população receba um serviço de melhor qualidade. É importante não só no aspecto de se obedecer a lei, mas para gestão, de informar para o contribuinte, que é o cidadão que merece todo o respeito de quem está no poder, em prestar contas sistematicamente.

Marcão – Nossa candidatura, na verdade, está à disposição ao grupo político do qual pertenço para o ano que vem. Temos a liderança política do prefeito Rafael Diniz. Obviamente temos a preferência de escolher o posicionamento entre deputado estadual ou federal. Se me perguntarem: “vereador Marcão, qual é a sua preferência: candidatura a deputado estadual ou federal?”. Eu vou dizer que minha preferência é pela candidatura a deputado estadual. Pela proximidade, por ficar perto da base, questões familiares e políticas. Além de ter um filho de 10 meses, tenho uma mãe que tem uma certa idade, que depende da minha assistência. Tenho a questão eleitoral, de neste momento de dificuldade da minha cidade, estar mais próximo da minha base eleitoral, ajudar a construir soluções de forma mais rápida para o município. Então tudo isso me faz pesar e ter a preferência pela candidatura a deputado estadual. Mas quero deixar claro, e isso é importante para mim, deixar claro para a população de Campos, que eu não estou preocupado com as eleições de 2018. Estou totalmente focado em meu mandato na Câmara de Vereadores, na presidência da Câmara.

Marcão – Na minha opinião, temos dentro do grupo político ao qual pertenço, vereadores que podem se candidatar, como o vereador Fred Machado, por exemplo. É um vereador que faz parte da base e pertence ao partido do prefeito. O vereador Abu (PPS), que também faz parte da base e pertence ao partido do prefeito. Tem os vereadores José Carlos e Genásio. Não sabemos a condição partidária do vereador Abdu Neme, que ainda pertence ao PR. Uma série de vereadores que têm bastante experiência. Tem o vereador Bacelar, que já foi presidente da Câmara. Mas isso vai ser debatido no momento oportuno, ao final do segundo biênio dessa nossa legislatura. A base tem que estar sólida. Se as coisas forem bem conduzidas e bem conversadas, não há motivo para racha. A ausência de diálogo é que pode causar algum tipo de racha político.