Enquanto ainda restam dúvidas sobre a diplomação ou não dos seis vereadores eleitos e que tiveram decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as audiências das ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do caso Chequinho retomaram o ritmo. Nesta sexta, foram realizadas duas audiências no Fórum Maria Teresa Gusmão, em Campos: as do ex-superintendente dos Direitos do Idoso, Gilson Gomes, e do ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy. Nenhum dos dois investigados compareceu.

Como nas vezes anteriores, as testemunhas relataram como ocorreu o cumprimento do mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Campos, em setembro do ano passado. As audiências de Godoy e Gilson Gomes haviam sido adiadas em função do afastamento do juiz Eron Simas do caso, no início de maio.

Em uma movimentação de rotina, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz Eron Simas foi substituído no início de maio. Porém, a juíza que estava designada para o lugar dele, Maria Daniella Binato, se declarou impedida e ele reassumiu.

No total, 19 candidatos a vereador, entre eleitos e suplentes, já foram condenados. As primeiras sentenças foram dos eleitos Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC), Vinicius Madureira (PRP) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B).

Também já foram condenados os suplentes que tomaram posse no lugar de vereadores afastados pela Justiça, Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlos Alberto Canaã (PTC). Outros candidatos não eleitos, mas que figuravam entre os investigados no caso Chequinho, também foram condenados a oito anos de inelegibilidade: Pepeu de Baixa Grande (PSD), Binho de Conselheiro (PRTB), Paulo Henrique PH (PTC), Kelynho Povão (PHS), Heloísa Rocha (PR) e Aldo Jabes Silva Aguiar, o Aldo de Tocos (PRP).

Está conclusa para sentença desde 25 de abril, a Aije principal, que tem como investigados, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga; a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch; Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB), que concorreram aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, no último pleito.

Os quatro vereadores que estavam afastados das funções públicas desde 17 de abril podem retornar à Câmara, mas não haverá posse. De acordo com o procurador do Legislativo, Robson Maciel, o ato da posse já foi cumprido em janeiro.

Thiago Ferrugem, Roberto Pinto, Vinícius Madureira e Jorge Magal foram afastados pelo juiz Ralph Manhães, que, na ocasião, explicou a necessidade das medidas cautelares: “É lógico que o poder de influência dos indiciados no exercício do mandato de vereador é infinitamente superior ao daqueles que estão sem esta outorga popular. O fato é que, naquele inquérito e nas ações decorrentes dele, várias circunstâncias graves foram trazidas a público, demonstrando a capacidade de influência das pessoas envolvidas nesta investigação”.

Porém, na última quarta-feira, o magistrado autorizou a volta dos quatro — Cecília não volta porque já era suplente na vaga de Marcos Bacellar (PDT).

Ralph utilizou o princípio da isonomia, em função do TSE ter liberado a diplomação de Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Jorge Rangel, Ozéias e Miguelito.

Sobre esses últimos, porém, apesar da decisão do TSE, não há definição sobre a diplomação, uma vez que eles estavam impedidos de serem diplomados tanto na esfera cível, quanto na criminal eleitoral. O TRE ainda não se manifestou sobre o caso.