Quatro vereadores eleitos envolvidos no “escandaloso esquema” do uso eleitoral do Cheque Cidadão podem voltar aos seus cargos a partir desta sexta (19), mas os outros seis ainda devem esperar um pouco mais. A informação foi do presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (Rede), durante extensa entrevista à Folha da Manhã que será publicada no próximo domingo. Os retornos de Thiago Ferrugem (PR), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD) saem hoje no Diário Oficial (DO). Para Marcão, os outros seis, Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL) precisam aguardar o desfecho de outro imbróglio jurídico. A demora também pode se dar com Magal, que já esgotou sua fase recursal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou sua condenação da primeira instância pela 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, e poderia ser impedido de retornar.

Todos os dez vereadores são acusados da troca de Cheque Cidadão por voto nas eleições municipais de 2016. As consequências se deram em duas esferas: a cível-eleitoral, julgada na 99ª ZE, e a criminal, sob juízo da 100ª ZE. Na primeira, todos os dez já foram condenados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Os recursos dessas condenações ao TRE têm efeito suspensivo, mas Magal pode ser afetado por ter sido o primeiro condenado em segunda instância — Madureira também, mas ele ainda espera o julgamento dos seus embargos declaratórios.

Já nas ações penais (criminais), nenhum dos dez vereadores ainda foi julgado em primeira instância. No entanto, foram os habeas corpus criminais de Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Jorge Rangel, Ozéias e Miguelito que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou favorável, por unanimidade, na noite da última terça-feira. A dúvida que o presidente da Câmara de Campos alega para não dar posse aos seis é: a decisão do TSE na esfera criminal é extensiva também ao impedimento da diplomação dos seis na esfera cível-eleitoral, determinada numa decisão liminar da 99ª ZE?

Foi na extensão da decisão do TSE que a 100ª ZE liberou na última quarta-feira os retornos de Ferrugem, Roberto Pinto, Madureira e Magal. Até que a 76ª ZE de Campos, o TRE e o TSE esclareçam a situação dos outros seis, o presidente Marcão disse que Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Jorge Rangel, Ozéias e Miguelito terão que aguardar. Até lá, em seus lugares permanecem vereadores Neném (PTB), Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlinhos Canaã (PTC), e Geraldinho Santa Cruz (PSDB).

Os vereadores eleitos e ainda não empossados Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC) chegaram a comparecer, nessa quinta (18), ao Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos, para audiência da ação penal em que são réus na Chequinho, mas foram liberados logo nos primeiros minutos, após pedido da defesa. Ao todo, 12 pessoas prestaram depoimento e outras quatro serão ouvidas na audiência de continuação, marcadas para o dia 6 de junho.

Considerada testemunha-chave na Chequinho, Elizabeth Gonçalves dos Santos, a Beth Megafone, relatou em juízo as ameaças que teria sofrido nos últimos dias e foi enfática ao falar do papel do ex-secretário de Governo, Anthony Garotinho, no “escandaloso esquema”: “Quem decidia era ele”. Segundo Beth, depois de ter sido cumprido um mandado de busca e apreensão na secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, em setembro do ano passado, Garotinho teria ligado para Linda Mara, falando para que fossem exterminados todos os documentos relacionados ao Cheque Cidadão.

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  Chegada de vereadores ao Fórum de Campos

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  Chegada de vereadores ao Fórum de Campos

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  Chegada de vereadores ao Fórum de Campos

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  Chegada de vereadores ao Fórum de Campos

O analista de sistemas e servidor municipal Eduardo Coelho, responsável por armazenar os dados do programa, relatou que, em junho do ano passado, a pedido da ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, registrou 13 novas senhas para pessoas que trabalhariam como digitadores nos novos cadastros. Inicialmente, seriam cinco mil novos beneficiários em uma semana, mas o serviço de cadastramentos continuou além desse prazo e o número de assistidos cresceu de 11.300 para 30 mil. Eduardo relatou ainda que, depois do cumprimento do mandado de busca e apreensão, ele teria cumprido ordem de Garotinho para apagar os dados do sistema.

A servidora Alessandra da Silva Alves Pacheco, que exercia cargo comissionado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), contou ter coletado documentos de algumas pessoas para cadastro no Cheque Cidadão a pedido do vereador Ozéias. A testemunha também disse ter sido orientada a gravar um áudio de WhatsApp desqualificando um depoimento anterior à Polícia Federal. Posteriormente, este áudio teria sido veiculado com seu desconhecimento em um programa de rádio de Garotinho.

A quarta audiência de instrução e julgamento da ação penal originada da operação Chequinho que tem o ex-governador Anthony Garotinho (PR) como réu foi antecipada. Inicialmente prevista para 30 de maio, acontecerá um dia antes, 29 de maio, às 13h. Responsável pelo caso, o juiz Ralph Manhães também já designou para 5 de junho, o mesmo horário, a audiência de continuação. Em novembro do ano passado, Garotinho chegou a ser preso acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos.

Ao determinar a prisão do então secretário de Governo de Rosinha (PR), o juiz Glaucenir Oliveira, que à época substituía Ralph, de férias na 100ª Zona Eleitoral, apontou que Garotinho era o “prefeito de fato” do município governado pela esposa. A prisão, porém, foi revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na primeira audiência do caso, em 20 de fevereiro, o ex-governador esteve no fórum de Campos. O show do Garotinho foi montado com louvores, ataques à imprensa e claque. À época, se não comparecesse, ele poderia retornar ao sistema prisional. Nas demais audiências, ele foi dispensado.