Todos os dias, nos horários de maior movimentação, veículos atrapalham o trânsito de carros e também de pedestres no Centro de Campos, parando em calçadas para o embarque de passageiros em pontos específicos do centro. Tratam-se das famosas “lotadas”, veículos particulares que realizam transporte coletivo de pessoas de forma irregular.

Na tarde da última quinta-feira (25), a reportagem da Folha da Manhã recebeu denúncia de leitor, sobre o caso na rua Carlos de Lacerda. Foi possível observar vários carros de lotada circulando normalmente e colaborando para a desordem urbana parando de forma a ocupar inteiramente a calçada, impedindo o acesso de pedestres. Em alguns pontos, uma pessoa atuava fazendo a função de “cobrador”. Enquanto os carros faziam o rodízio, o funcionário organizava a fila para a próxima lotada que passasse, recebendo em troca parte do valor da passagem paga ao motorista.

De acordo com um passageiro de lotada, que preferiu não se identificar, a passagem custa R$ 2, mesmo valor cobrado nas vans, estas regularizadas em sua grande maioria.

O valor de R$ 2 nas lotadas é o mesmo das vans, mas superior ao da passagem de ônibus para quem possui o cartão do Programa Campos Cidadão e paga somente R$ 1 pelo transporte e abaixo do valor para quem não é cadastrado no programa e paga R$ 2,75. Mesmo assim, há quem prefira se arriscar nas viagens clandestinas. Para estes, o motivo é a lacuna deixada nos transporte coletivo regularizado, que cobre de maneira ineficiente as linhas do município.

— Atualmente, a qualidade do transporte em Campos é muito ruim, de modo geral. Por isso, às vezes prefiro pegar as lotadas. Fico esperando o ônibus, a van, mas se a lotada passa primeiro, vou nela mesmo —, disse o passageiro.

Questionado sobre a fiscalização das lotadas, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro/RJ), informou que realiza operações de combate ao transporte remunerado de passageiros sem autorização do poder concedente, diariamente, em todo o estado. “Diante da denúncia, serão reforçadas as ações na região”, diz a nota. O Detro esclareceu ainda que regulamenta e fiscaliza o serviço intermunicipal de passageiros, sendo a regulamentação do serviço municipal de responsabilidade da Prefeitura de Campos.

Também em nota, o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) informou que “o órgão vem fazendo operações semanais em dias e horários variados para inibir práticas de transporte irregular. As operações possuem apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM). O cronograma de operações vem sendo constantemente reavaliado para que a atuação seja cada vez mais eficaz”. Apesar disso, as “lotadas” seguem atuando normalmente em seus tradicionais pontos, entre eles o da Carlos de Lacerda, um dos mais movimentados.

Para o aposentado Francisco Antônio, de 70 anos, a falta de eficácia do Poder Público em resolver o problema é algo difícil de entender. “A gente passa aqui e vê isso todo dia, na cara da gente. É um abuso. Se eu vejo, como eles não veem? Onde está o trabalho de inteligência”, indagou.

Os problemas do transporte coletivo para o campista não se limitam às lotadas. Mesmo as vans apresentam irregularidades, físicas e operacionais. Recentemente, a Folha da Manhã recebeu várias denúncias de vans transportando passageiros superior à capacidade do veículo e fazendo o transporte de passageiros de pé, com portas abertas.

Desde o dia 3 de abril, o IMTT vem realizando o recadastramento do transporte alternativo do município, com objetivo de identificar o quantitativo de vans e o trajeto percorrido por estas, além de reforçar os padrões de segurança. Acredita-se que, atualmente, cerca de 300 vans circulem em Campos, sem a devida comprovação. O trabalho vai até o dia 30 de junho, com atendimento de acordo com a inicial do nome do permissionário de cada linha. O prazo para as adequações que forem necessárias será entre os dias 03 de julho e 31 de agosto. O não comparecimento ao recadastramento implicará na revogação da permissão.

Para o recadastramento, basta comparecer à rua Barão da Lagoa Dourada, 197, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, com a documentação necessária. Os permissionários e motoristas auxiliares podem ainda agendar o atendimento através do telefone (22) 98175-0035. De acordo com o presidente do IMTT, Renato Siqueira, durante o recadastramento está sendo indicada a remoção de todo o apoio interno (corrimão), fixado no teto do veículo.

Semente de uma polêmica em Campos no final do ano passado e no início deste, o aplicativo de transporte particular de passageiros Uber, considerado concorrente dos táxis, continua sendo uma opção paralela. Em janeiro, o prefeito Rafael Diniz chegou a sancionar a Lei Municipal 8.742/17, que proibia o funcionamento no município. Porém, o juiz Cláudio Cardoso França, da 5ª Vara Cível de Campos, deferiu uma liminar garantindo a continuidade dos serviços oferecidos pelo aplicativo, considerando que a lei era inconstitucional, uma vez que impediria o livre exercício de atividade e a ordem econômica. A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio contra a Prefeitura de Campos e o IMTT.

— O Estado tem a obrigação de criar possibilidades de trabalho, e não restringi-las, o que demonstra que a lei invectivada está na contramão do que preconiza o Estatuto Fundamental de 88, inclusive quanto aos objetivos fundamentais da República, dentre eles o desenvolvimento econômico — disse o magistrado na ocasião, ressaltando ainda que a lei impediria a concorrência e a melhoria na qualidade dos serviços de transporte em Campos.

A lei sancionada por Diniz, de autoria do vereador José Carlos Monteiro, foi aprovado na Câmara dos Vereadores, em dezembro de 2016. De acordo com a assessoria da Câmara, “até o momento não há nenhuma movimentação sobre nova discussão relacionada ao Uber”.