A área destinada à construção do Terminal Portuária de Macaé (Tepor) e todos os empreendimentos e estruturas nele localizados foi mantida como de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma Mata Atlântica e de Área de Preservação Permanente (APP). O Decreto n° 46.008, de 30 de maio de 2017, foi publicado nesta quarta, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

O decreto, assinado pelo governador Luiz Fernando de Souza, ressalta a importância do empreendimento Tepor, como “de alta relevância ao Estado do Rio de Janeiro da implantação no Município de Macaé de um empreendimento que possibilite a movimentação e o processamento de cargas diversas”. No texto da publicação é destacada que a obra de infraestrutura, mesmo que privada, é essencial ao desenvolvimento da exploração, produção e distribuição de óleo e gás no país, assim como de cargas diversas: “de interesse nacional destinada aos serviços públicos de transporte e de energia”.

Empregos — Outro ponto fundamental para a justificativa do decreto é a geração de empregos diretos e indiretos e de renda que o empreendimento irá gerar. Além da atração de outros investimentos, o desenvolvimento regional e nacional e a atração de investimentos, decorrentes da efetiva criação dos terminais portuários e suas retroáreas, bem como o recolhimento de tributos que irá gerar.

Durante as obras e nas atividades de infraestrutura, o Tepor fomentará o surgimento de uma rede de serviços e de suprimentos indispensáveis às operações offshore da Bacia de Campos e da Bacia de Santos.

O decreto também prevê que “a utilidade pública dos empreendimentos de transporte (logísticos) e de energia (petróleo e gás natural)”.

Audiência Pública — A audiência Pública do Porto de Macaé acontecerá dia 5 de junho, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Macaé. A proposta é discutir o zoneamento urbano da cidade, nas áreas onde será instalado o Tepor.