O projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas foi aprovado nesta quarta-feira na Alerj. Durante a votação, 39 deputados votaram a favor e 26 contrários. Os deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário. Mais uma vez, do lado de fora da assembleia, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. Seis pessoas foram conduzidas para a 9ª DP (Catete), sendo que duas ficaram detidas por depredação. Dos quatro parlamentares que representam a região na Casa, Bruno Dauaire foi o único que votou contra a medida considerada pelos servidores uma maldade — como os servidores da Uenf em Campos, que paralisaram as atividades nesta quarta. Para o governo Pezão, a medida é para minimizar caos financeiro. Geraldo Pudim, João Peixoto e Gil Viana votaram como o governo.
Com o projeto, a contribuição patronal subiu de 22% para 28%, de uma vez só, para todos os poderes. Tanto o aumento da contribuição previdenciária como o da patronal entram em vigor em 90 dias, para servidores que têm os salários e o 13º em dia. “O desconto só virá após os servidores receberem 3, 4 salários de uma vez. Isso será um benefício para o servidor, porque ele vai colocar suas contas em dia”, disse o presidente da Alerj, Jorge Picciani. Paulo Melo ainda argumenta:
— O governo aprova essa medida exatamente pra ter o empréstimo do governo federal pra colocarmos os salários em dia. Nós fizemos o nosso papel, cumprimos o nosso acordo, agora depende do governo federal liberar aquele empréstimo.
A oposição não deixou de graça e protestou: “Isso foi uma mediação, porque pela constituição, esse projeto só pode vigorar daqui a 90 dias. Se em 90 dias os salários não estiverem em dia, ele [o governo] prorroga mais ainda. Mas isso foi uma manobra inteligente do governo pra conseguir arregimentar votos — e conseguiu, tanto é que ganharam de 39 a 26”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).
Segundo a assessoria da Alerj, durante o protesto em frente ao Palácio Tiradentes, cinco automóveis de deputados foram danificados por manifestantes, dentre eles o do deputado Pudim. Até o fechamento não havia registro de feridos. Com 500 agentes, a Casa foi cercada por policiais militares e homens da força nacional. Segundo o twitter da PM, adeptos da tática black bloc estavam entre os manifestantes. Foram registrados atos de depredação.
