Uma possível solução para o conflito gerado pela desapropriação de terras no 5º distrito de São João da Barra, para a construção do distrito industrial Porto do Açu, foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PP), no final da sessão legislativa. A bancada governista da Casa, composta por dois terços do plenário, vai analisar a possibilidade de uma mudança na lei (115/2008) de zoneamento do município.  

A proposta foi apresentada na última semana, no Rio de Janeiro, durante uma reunião dos vereadores Aluizio, Sônia Pereira (PT), Jonas Gomes (PP), Ronaldo Gomes (Pros), Gerson Crispim (SD) e Carlos Caputi (PTN) com a presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj, deputada Zeidan (PT), e com membros da Defensoria Pública do Estado.

— Os seis vereadores propuseram rever a lei de zoneamento; de modo que uma terra localizada em uma área dita industrial possa voltar a ser rural. Mas isso só poderá ser feito após a elaboração de um estudo que indique quais famílias vão querer ser indenizadas com a venda de suas terras e quais famílias vão querer continuar produzindo em suas terras. Modificando essa lei, acho que podemos chegar a um consenso e buscar uma solução para esse conflito social gerado — explicou Aluizio.

Ele lembrou, ainda, que os deputados estaduais também podem fazer a sua parte; revogando ou modificado o decreto do governo estadual, nº 41.915, de 19 de junho de 2009, que declarou essas terras de utilidade pública para fins de desapropriação e conseguinte implantação de um distrito industrial.

Titularidade — Na reunião, os vereadores pleitearam apoio para que produtores rurais que já foram desapropriados, mas ainda não receberam as indenizações, conquistem a titularidade definitiva. “Muitos deles ainda não receberam por causa dessa pendência com documentos”. Também foi pedida ajuda para que aqueles que já estão assentados na Vila da Terra recebam as escrituras de seus imóveis.

Ocupação — Atualmente, pequenos agricultores e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam parte da área no Açu e a questão foi parar na Justiça. Uma audiência foi realizada e os ocupantes das terras estão em fase da análise do que foi ofertado (aqui) por empresas do Porto e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Já naAssembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi protocolada pelo deputado Bruno Dauaire (PR) uma CPI das Desapropriações. No dia da audiência, os deputados Bruno e Marcelo Freixo (Psol) estiveram no acampamento (aqui). Eles defendem que o decreto estadual que declarou as terras como de utilidade pública seja revogado.