Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) esteve nessa sexta-feira (12) em São João da Barra para se inteirar dos assuntos relacionados à ocupação de terras na região do Porto do Açu. Com o deputado estadual Bruno Dauaire (PR) e o promotor Marcelo Lessa vistou (aqui) a área ocupadas por produtores rurais que foram desapropriados. Ele defende a revogação do processo. Pouco depois, o parlamentar foi ao Fórum, onde aconteceu uma audiência de conciliação (aqui) entre representantes da ocupação, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e empresas ligadas ao empreendimento. O parlamentar, porém, não acompanhou a sessão. Informou que vai presidir na Alerj uma audiência pública sobre as desapropriações. Em uma breve conversa, informou que o objetivo é amadurecer a ideia de um decreto que possa anular as desapropriações em SJB e devolver a terra “aos seus verdadeiros donos”.

Audiência Pública — “Essa audiência pública sobre o Porto do Açu já está aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos. A gente vai fazer numa data combinada com os agricultores. O doutor Marcelo Lessa, que é o promotor do caso, já combinou que ele vai estar presente. A Defensoria Pública, também. Os dois lados são favoráveis à anulação do decreto de 2008. A audiência visa o amadurecimento, na Casa Legislativa, de um decreto Legislativo que possa anular o das desapropriações. Para isso, a gente precisa da maioria. Então, é importante que a gente dialogue com uma quantidade grande de deputados, que eles entendam melhor esse processo. Fato é que o empreendimento não deu certo, não chegou nem aos pés do que se prometeu. O único resultado, além da prisão do Cabral e do Eike, foi que as terras se tornaram improdutivas, parte delas foi salinizada, gerou desemprego e crise social. Esse foi o resultado”.

Desapropriações — “Acompanho o processo desde o início. Nós fizemos audiência pública em 2010, inclusive. Temos documentos de 2010, ofícios enviados à Codin e ao Inea que nunca foram respondidos. O descaso do Estado nessa pauta foi muito grande desde o início”.

Prisão de Cabral e de Eike — “São pontos fundamentais da própria defesa, mostra que isso (processo de desapropriação) estava a serviço de algo que não era republicano, não do interesse social. E terra tem que ter interesse social, segundo a Constituição. Ali o interesse, vamos combinar, não era social: era criminoso. Isso não sou eu quem está dizendo, é o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário que mandou prender o ex-governador e o dono do empreendimento. Está na hora dessa terra voltar aos seus verdadeiros donos, aqueles que fazem a terra produzir, que geram empregos, que geram alimentos. Enfim, é o melhor para São João da Barra, é o melhor para sociedade, é o melhor para o Norte Fluminense e é o mais justo”.