A ação penal originada das investigações da operação Chequinho na qual o ex-governador Anthony Garotinho (PR) é réu tem audiência marcada para esta segunda-feira (3), às 10h30, quando testemunhas serão ouvidas. O denunciado, acusado de liderar a distribuição irregular do benefício da Prefeitura, desta vez, não é obrigado a comparecer. Impedido de estar em Campos, a não ser com autorização judicial, Garotinho foi forçado a participar do julgamento do dia 20 de fevereiro, que acabou adiado para hoje após o advogado do ex-secretário de Governo do município solicitar um prazo maior para apresentação da defesa prévia. Enquanto isso, existe a expectativa por novas decisões nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) originadas, também, do “escandaloso esquema”.

Devido ao elevado número de testemunhas na ação penal, o juiz Ralph Manhães, responsável pela 100ª Zona Eleitoral, decidiu antecipar o início da audiência. Agendada anteriormente para as 13h10, foi antecipada para as 10h30, no Fórum de Campos. . O pedido foi feito pelo advogado Fernando Fernandes, com a concordância do Ministério Público.

No Diário de Justiça Eletrônico de hoje está publicado o despacho no qual Garotinho é dispensado de comparecer à audiência: “Tendo em vista os argumentos lançados na promoção ministerial retro, dando conta da desnecessidade do comparecimento do réu (...) defiro o pedido de dispensa”. Ralph Manhães salientou, porém, que o denunciado deve comparecer a os demais atos para os quais for intimado.

Quando foi obrigado a estar em Campos, no dia 20 de fevereiro, o show do Garotinho foi montado no Fórum com direito a louvores, ataques à imprensa e claque.

Líder do “esquema” — Então secretário de Governo de Rosinha (PR), Garotinho foi preso no dia 16 de novembro, no Rio. A decisão foi assinada pelo juiz Glaucenir Oliveira, que, à época, substituía Ralph Manhães, de férias. O ex-governador foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, de onde deveria sair para o município do Norte Fluminense. Ainda na PF, ele teve um mal súbito e foi para o Hospital Souza Aguiar, onde passou a primeira noite preso.

No dia seguinte, por suspeitas de que o ex-governador tenha recebido tratamento privilegiado, Glaucenir determinou que Garotinho fosse levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Bangu. A transferência foi marcada pela resistência do ex-governador. Já em 18 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou Garotinho para ficar em um hospital particular e também autorizou que ele cumprisse prisão domiciliar. A relatora do caso foi a ministra Luciana Lóssio.

Na semana seguinte, em 24 de novembro, o plenário do TSE revogou a prisão domiciliar, impondo ao ex-governador do Rio o pagamento de fiança (cerca de R$ 88 mil) e medidas restritivas. Garotinho ficou proibido de ter contato com testemunhas do caso e de visitar sua cidade natal, bem como passou a ser obrigado a participar de todos os atos do processo, sempre que intimado.

Enquanto a ação penal de Garotinho está na fase de oitiva de testemunhas, a expectativa é que mais duas eleitorais tenham as decisões proferidas em breve. Tratam-se das Aijes que têm como réus Carlinhos Canaã (PTC) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB).

Anunciado o resultado das eleições, Geraldinho e Carlinhos apareciam como suplentes. Contudo, eles acabaram “herdando” cadeiras. No dia da cerimônia de diplomação, o juiz Ralph Manhães decidiu que seis eleitos, acusados de participação na Chequinho, não receberiam o documento e, por consequência, estariam impedidos de tomar posse: Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB).

Seis suplentes foram empossados no dia primeiro de janeiro, sendo que dois, Canaã e Santa cruz, também são réus nas Aijes da Chequinho.

As audiências dos dois já foram realizadas pelo juiz Eron Simas, responsável pelas ações eleitorais na 76ª ZE. No sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a última movimentação dos processos mostra que os autos estão “conclusos para sentença”.

Até o momento, todos os julgados em primeira instância foram condenados: Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Vinicius Madureira (PRP) e os seis não diplomados. Eles já apresentaram recursos.