As questões que envolvem as reformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer, vêm movimentando as ruas com manifestações, redes sociais e abrindo espaço para série de debates. Nesta segunda-feira (3), às 19h, o Colégio Eucarístico abre suas portas para a realização de um fórum. A sociedade civil organizada, comunidade escolar e deputados foram convidados para o debate. O bispo Dom Roberto Ferrería Paz também deu seu aval para o evento. A Igreja Católica está preocupada com possível “caos social” e “exclusão dos mais pobres” que podem ocorrer com aprovação de medidas que afetem diretamente trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Recentemente, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou em nota convocando os cristãos e suas comunidades a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência buscando o melhor para o povo.

Segundo o padre Gilson Motta, diretor do Colégio Eucarístico, a inspiração para a realização do evento vem do entendimento do papel da escola na formação cidadã e do compromisso do Eucarístico em educar para vida, abraçando todos os temas de interesse social.

— Para isso, vislumbramos este momento prontamente acolhido pelo nosso bispo Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, por setores organizados de nossa sociedade, por representantes políticos, pela comunidade escolar, pelos veículos de comunicação e por toda Campos.

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  Dom Roberto Ferrería Paz

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  Padre Gilson Motta

A pauta que é de grande interesse do governo federal, mas que divide a classe política e assusta a sociedade, o evento é aberto ao público e entidades como Firjan, Sinep, Sinpro, Sindipetro, CDL, Faculdade Redentor, sindicato dos Bancários, Câmara Municipal de Campos e representatividades políticas já confirmaram a participação, garantindo a defesa de suas posições.

— Como instituição educacional e Católica da cidade de Campos, somos pioneiros na iniciativa de uma reflexão coletiva tão cara aos destinos dos jovens, dos adultos e de todos os expostos à vulnerabilidade social. A reforma da Previdência como esboçada hoje, pode sim ser o modelo ideal ao interesse de algumas categorias políticas, de alguns grupos econômicos que inescrupulosamente desconhecem a realidade do trabalhador, e advogam em causa própria, persuadindo e confundindo a opinião pública com argumentos e dados materializados para o exercício da arbitrariedade e da injustiça — destaca o padre Gilson.

No fórum, o padre irá propor aos participantes a assinatura de documento específico declaratório de que “não aprovam” a atual proposta e modelo de reforma da previdência proposta pelo governo federal.

Em Campos, o bispo Dom Roberto Ferrería Paz informou que a Igreja Católica não está de braços cruzados. Por isso, já marcou para o próximo dia 3, uma reunião no Colégio Eucarístico, com deputados federais e estaduais e, posteriormente, terá outra na capital fluminense.

— Essas reformas propostas ferem e jogam por terra todas as conquistas já consagradas na Constituição de 1988. A CNBB está preocupada com os pobres, que podem ficar cada vez mais excluídos com essas reformas propostas. Por isso, não estamos de braços cruzados, estamos estudando e usando meios para ajudar a enfraquecer essas políticas que estão sendo propostas e ferem trabalhadores e aposentados. É preciso minimizar os danos — disse o bispo Dom Roberto Ferrería, que preside a Pastoral Política Católica e a Pastoral da Cidadania de Campos.

Convocação — No último dia 23, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.

Após aprovação na Câmara Federal, quando 231 deputados votaram a favor, 188 contra e oito se abstiveram na votação que autoriza o trabalho terceirizado, na última sexta-feira, o presidente Michel Temer sancionou, com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A lei começou a valor a partir da publicação no Diário Oficial que aconteceu no mesmo dia.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 — que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência –, os artigos 11 e 12 — que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

No mesmo dia pelo Brasil manifestes foram às ruas contra as medidas do atual governo. Em Campos, também não foi diferente. No Centro da cidade, uma mobilização chamou atenção da sociedade para a greve geral marcada por todas as centrais sindicais do país para o dia 28 de abril.

O protesto foi contra as reformas trabalhista e da Previdência e a terceirização. Em Campos a manifestação foi durante a tarde, no calçadão, organizada pelo Movimento Sindical, Social e Estudantil do Norte Fluminense (Muse-NF).

Lideranças de sindicatos de trabalhadores e de entidades estudantis universitárias e secundaristas fizeram fortes críticas à pauta do governo federal e também ao governo do Estado do Rio. “Não podemos permitir que nossos direitos sejam retirados. Todo o país está mobilizado e aqui na nossa região não vai ser diferente”, disse Rafanele Alves, representando os bancários. (D.P.P.) (A.N.)