O Diário Oficial desta sexta trouxe a convocação de mais uma aprovada em concurso público para a Prefeitura de Campos e que precisou recorrer à Justiça para ser chamada. Desta vez, o concurso é o de 2008, realizado ainda no governo Mocaiber, e que a ex-prefeita Rosinha, eleita naquele ano, recusou-se a homologar. No início de março, outra aprovada, mas no concurso de 2012, foi convocada por determinação da Justiça.

Janaína Magalhães Pereira Bernardo, aprovada para o cargo de agente comunitária de saúde, núcleo PSF Poço Gordo, foi convocada para apresentação de documentos na secretaria de Gestão de Pessoas.

O concurso de 2008 foi para o Programa Saúde da Família (PSF), ainda no governo de Alexandre Mocaiber. A realização foi uma determinação da Justiça para substituir os contratados que atuavam na prefeitura.

Porém, ao vencer as eleições, iniciou-se uma campanha contra o concurso. Depois de ser adiado duas vezes, através de ações impetradas pelo hoje ex-presidente da Câmara, Edson Batista, o concurso aconteceu nos últimos dias de 2008.

Ao assumir, Rosinha anunciou que não iria homologá-lo. Só em 2010, quando ela teve o mandato cassado pela primeira vez e em seu lugar assumiu Nelson Nahim como prefeito interino, tendo Rogério Matoso na presidência da Câmara, é que o concurso finalmente foi homologado.

Porém, com a volta de Rosinha à Prefeitura, em dezembro daquele ano, a convocação dos aprovados voltou à marcha lenta.

A partir daí, a maior parte dos aprovados só conseguiu ser chamado após decisão judicial.

Não foi uma particularidade deste concurso. Até mesmo nos realizados durante o governo Rosinha aconteceram casos semelhantes.

Ano passado, o próprio secretário de Fazenda no governo Rosinha, o advogado Roberto Landes, entrou na Justiça e foi convocado por decisão judicial. Ele tinha sido aprovado em concurso público, realizado em 2012, para o cargo de assessor técnico. Ele entrou com um processo contra a Prefeitura de Campos e garantiu, após concessão de liminar, a sua posse. Em seu pedido de liminar, Landes citou a farra das terceirizações, nomeações e a imensa lista de RPA.

Ao analisar o pedido, o desembargador Rogério de Oliveira Souza deu ganho de causa e determinou “a nomeação e posse do impetrante para o cargo de Assessor Técnico, com observância da ordem de classificação”.

Outra — No início de março, uma aprovada no concurso de 2012 para a Prefeitura de Campos, somente quase cinco anos depois, conseguiu ser nomeada.