A espera de quase cinco anos dos aprovados no concurso da Câmara de Campos de 2012 finalmente chegou o fim nessa segunda-feira (13). No Diário oficial trouxe a convocação pelo presidente do Legislativo municipal, Marcão Gomes (Rede) de 30 aprovados no certame. Eles, agora, entram na fase de apresentação de documentos e, depois, serão chamados para exames médicos. De acordo com Marcão, ele está cumprindo o que sempre defendeu em seu primeiro mandato de vereador e um compromisso de campanha à reeleição.

O DO elenca a batalha judicial em torno da convocação ou não dos aprovados. Cita as diversas ações que tramitam na Justiça de candidatos aprovados e que pleiteiam a nomeação. E as consequentes determinações da Justiça para que a nomeação e posse acontecessem, o que não foi cumprido pela gestão anterior.

Uma Ação Civil Pública tem decisão liminar determinando que a Câmara Municipal de Campos procedesse à nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro do número de vagas na forma preconizada pelo Edital de Concurso Público n.º 001/2012.

Há, também, decisões contrárias ao Legislativo, que, na gestão anterior, tentou, por diversas vezes, invalidar o concurso.

Apesar de diversas decisões judiciais nos últimos anos, o ex-presidente da Câmara Edson Batista (PTB) nunca convocou os aprovados. A validade do concurso expiraria em novembro, mas atendendo a pedido do Ministério Público, o juiz Leandro Cajueiro suspendeu todos os prazos do certame e determinou a convocação dos aprovados.Batista chegou a dizer que a questão do Concurso não seria resolvida mais sob sua gestão, ficando para a próxima mesa.

Eleito presidente da Casa, Marcão recebeu os aprovados no concurso e informou que a convocação ocorreria até o fim do primeiro semestre deste ano.

— Era o compromisso da nova gestão convocar os aprovados. Seguiremos o rito normal. Como já falamos antes, há inúmeras ações tramitando e temos que “desembaraçar” este nó, que é o que estamos fazendo. Vamos cumprindo cada etapa, dialogando. Essa é a característica da nova gestão, abertura ao dialogo, transparência e, especialmente, respeito aos direitos dos cidadãos — disse Marcão.

O concurso para a Câmara de Campos aconteceu em 2012, na gestão de Nelson Nahim como presidente do Legislativo. No final do ano, ele chegou a convocar aprovados, porém, assim que Edson Batista assumiu a presidência, no início do ano seguinte, os concursados foram dispensados.

Começou aí uma batalha judicial. Primeiro, houve a alegação de que os convocados não teriam entregado todos os documentos, o que era negado por eles.

O aprovado em primeiro lugar para a Procuradoria, o advogado e hoje procurador-geral do Município, José Paes Neto, chegou a ser desclassificado pela presidência da Câmara. A Justiça, por diversas vezes, mandou convocar os aprovados, sem resultado.

Em junho de 2015, o sonho de estabilidade com concurso público se tornou um pesadelo para os aprovados para a Câmara: então presidente do Legislativo afirmou que os aprovados não seriam convocados por porque os cargos foram extintos. “Não existe mais maneira legal de colocar um candidato em um cargo que não existe”.

No final do ano passado, porém, ele chegou a convocar, porém condicionou à desistência das ações na Justiça, o que não foi aceito pelos concursados.