A reforma do Código Tributário de São João da Barra foi discutido durante a sessão da Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira. A indicação para que a Prefeitura envie ao Legislativo um projeto um projeto de lei visando reformar o Código Tributário do município foi feita pela vereadora Sônia Pereira (PT). Ainda na sessão desta quarta, os vereadores aprovaram um requerimento para revisão do convênio com a Santa Casa de Misericórdia e uma moção de repúdio ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), por conta da proposta de reforma da Previdência Social.

Segundo a vereadora Sônia Pereira, os valores que estão no Código Tributário, principalmente os referentes ao IPTU, são muito altos. “Os valores estão muito altos e as pessoas não estão tendo condições de pagar. Precisamos rever isso”, observou a vereadora, que foi complementada pelo presidente da Câmara, Aluizio Siqueira: “Com 10 dias de vencido, é cobrado um aumento de 10%. Com mais de 30 dias, são 40% de aumento. Realmente não tem como”.

Em outro requerimento, o vereador Eziel Pedro da Silva (PMDB) solicitou à Secretaria de Saúde que reveja a situação do convênio com a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra para a realização de cirurgias de baixa, média e alta complexidade. “Fiz esse requerimento porque tenho recebido reclamação de pacientes que estão precisando fazer cirurgia de miomas, por exemplo”, disse.

No início da sessão, os parlamentares aprovaram uma moção de repúdio ao presidente da República, Michel Temer sobre a proposta de reforma da Previdência Social. A moção foi apresentada pelo vereador Elísio Rodrigues e será enviada com cópia ao Senado e Congresso Federais. “É triste e preocupante saber que esta possível mudança poderá afetar tantos trabalhadores, principalmente, os que recebem apenas um salário mínimo”, destacou.

A vereadora Sônia Pereira também pediu a construção de abrigos de passageiros com sanitários, nas imediações do Centro Avançado do IFF. Ronaldo propôs à Secretaria de Meio Ambiente que remova a areia nas passarelas de acessibilidade da orla marítima. E também pediu a colocação de guardas municipais na entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Amaro de Souza Paes, em Grussaí. Também para Grussaí, Aluizio solicitou a colocação de quebra-molas nas ruas: Guilherme Theófilo e Miray e Carlos Alberto Alves Maia (Caputi/PTN) pediu quebra-molas na Avenida Liberdade, nas proximidades da farmácia de Geraldo e serviços de conserto e nivelamento no calçamento da Rua Júlio César Gomes.