As reiteradas tentativas da defesa do ex-governador Garotinho para evitar o julgamento dele no processo da Operação Chequinho, marcado para a próxima segunda-feira (20), já tiveram um resultado prático, mas muito longe do que desejava. Antevendo alguma possibilidade de manobra, o juiz Ralph Manhães encaminhou ontem, ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos. No documento, o magistrado solicita a designação de advogado que atue como dativo, que participe da audiência em caso de ausência dos representantes do réu.

O presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, informou, por telefone, que ainda não havia recebido o ofício — o que deve acontecer esta manhã — e só após poderá manifestar-se sobre o caso. De qualquer forma, a audiência de instrução e julgamento está mantida, como, inclusive, confirmou o Tribunal Regional Eleitoral nesta quarta-feira. Garotinho chegou a ser esperado em Campos, no Fórum Maria Teresa Gusmão, no 25 de janeiro deste ano, mas ele não apareceu. O processo era outro: acusação de calúnia e difamação contra o vice-governador Francisco Dornelles (PP).

Garotinho foi intimado pelo juiz a voltar a Campos, abrindo uma exceção ao impedimento feito Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro do ano passado, quando o mandado de prisão do ex-governador do Rio foi revogado. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo, inclusive proibindo que ele retornasse à sua cidade natal, onde é acusado de liderar o “escandaloso esquema” de compra de votos com o uso do Cheque Cidadão nas últimas eleições.

Com fôlego jurídico e vontade de recuperar suas cadeiras na Câmara, os eleitos Thiago Virgílio, Miguelito, Linda Mara e Ozéias, todos com diplomas cassados, em decisão judicial de primeira instância, sob acusação do Ministério Público de terem se beneficiado do uso ilegal do Cheque Cidadão, interpuseram novo Mandado de Segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator é o desembargador André Ricardo Cruz Fontes. Em outros recursos condenados não tiveram êxito.

Ao contrário de tempos nem tão distantes, o grupo dos Garotinho continua acumulando derrotas jurídicas. Na mais recente, o Partido da República queria retomar o mandato do ex-vereador Gil Vianna, hoje deputado estadual. O PR alegava infidelidade partidária, quando Gil deixou o partido e filiou-se ao PSB. Como já não é vereador, o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido.

Importante iniciativa do Legislativo de Campos poderá fazer com que pequenos produtores agrícolas de Campos tenham parte da sua produção comercializada com o Governo Federal, abastecendo escolas, hospitais e entidades filantrópicas. A comercialização se dará através do Programa de Aquisição Alimentar (PAA), criado em 2003 para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza, incentivando a aquisição direta de produtos de agricultores familiares.

Presidente da Câmara e mentor da iniciativa, o vereador Marcão Gomes (Rede) reuniu lideranças da área e dirigentes dos principais bancos estatais em operação no município. No encontro, a documentação necessária para as transações, uma das principais dúvidas dos produtores, foi equacionada pelos técnicos. Marcão abriu o encontro dizendo a todos que encontrar novos caminhos para a economia do município deve ser o maior compromisso dos poderes neste instante.

A reforma do ensino médio foi sancionada ontem pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo ministério da Educação. Segundo o ministro Mendonça Filho, o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019.