O governo confessou que o estado do Rio gastou mais do que poderia com o pagamento de pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (15). Como base nesse documento o PSOL protocolou nessa quinta seu primeiro pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O documento tem mais de 100 páginas e é redigido em seis pontos: Rioprevidência, não aplicação do mínimo constitucional na saúde, descumprimento de decisões judiciais, negligência da arrecadação de rendas, violação de direitos sociais e quebra de decoro na atuação administrativa.
O processo era discutido internamente pelos socialistas para ser apresentado na semana que vem, mas a decisão foi acelerada com a apresentação de contas de 2016, na quarta passada.
O PSOL vai pedir que o impeachment seja votado no plenário o mais rapidamente possível, mas espera encontrar resistência do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). Cabe a ele levar o processo adiante ou não.
Caso, de fato, o processo esbarre em Picciani, o partido espera contar com apoio popular surfando na onda de impopularidade de Pezão em meio à crise. Desde dezembro a Alerj se tornou palco frequente de protestos contra o governador.
A princípio, somente a bancada vai assinar o documento. Mas outros parlamentares, inclusive aqueles diametralmente opostos aos socialistas, já falavam abertamente no processo de impeachment nos bastidores. Um documento chegou a circular na casa em dezembro, mas não foi levado adiante.
No caso Dilma — O PSOL foi contrário ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e agora se vê em lado oposto. Maior bancada de oposição ao PMDB, a sigla não vê incompatibilidade nas duas posições. “Governo ruim se combate nas eleições”, diz o deputado Marcelo Freixo (PSOL) em alusão ao PT.