Apesar de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) não interferir na questão da realização ou não de festividades, como o Carnaval, alguns prefeitos estão agindo com prudência. Na região Norte, São Fidélis foi o primeiro a decretar “Calamidade financeira”, Campos declarou “Emergência na Saúde” e São João da Barra e Carapebus “Emergência Econômica”. Com contas no vermelho, Campos, Carapebus e São João da Barra já decidiram que não haverá Carnaval com gasto para a municipalidade. O município de Italva, no Noroeste, mesmo não aparecendo em nenhuma lista de “calamidade”, mas com sérios problemas de receita, como a maioria, também não realizará a festa. O TCE-RJ — diferentemente do TCE do Piauí, que está proibindo a realização do Carnaval para os municípios em calamidade financeira — só recomenda “cautela”.

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), já bateu o martelo. Carnaval mesmo só em 2018. No momento, as prioridades para Diniz são saúde, educação e a folha de pagamento. Nos últimos anos, a ex-prefeita Rosinha Garotinho gastou milhões sem pensar no dia seguinte. O Cepop, criado para abrir alas para o Carnaval campista e investimentos acima de R$ 70 milhões, não foi suficiente para fazer elevar o nível da folia, que acabou ficando pelo caminho, como o esqueleto de algumas alegorias que podem ser vistas ao entorno do espaço ostentoso e vazio.

— O poder público e as escolas, em sua maioria, decidiram por não realizar do desfile de carnaval em 2017 e começar desde agora a planejar a volta do carnaval campista para 2018. Um ponto em comum entre o governo e as escolas é de que o carnaval é muito mais que desfile, é o envolvimento nas comunidades — disse o superintendente de Entretenimento e Lazer, Hélio Nahim.

Em São João da Barra, a situação não é diferente. Segundo a assessoria, no governo da prefeita Carla Machado (PP), “estão confirmados para o carnaval 2017 os tradicionais blocos de abadá, o bloco do Elymar Santos e o retorno do bloco Boneca do Waldir, totalmente sem custos para a municipalidade. Dentro das possibilidades da Prefeitura, deverá ser elaborada uma programação mais enxuta, porém diversificada”.

Posicionamento semelhante tomou a prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro (PP). Segundo a prefeita, não haverá Carnaval este ano devido a dificuldades financeiras. A festa é na orla e a prefeita alega falta de apoio logístico como ambulância e infraestrutura. “A preocupação da atual administração é concentrar esforços em ações que atendam à população no tocante à educação, saúde e serviços públicos”, ressalta Christiane.

O município de São Fidélis também entrou na lista dos municípios fluminenses que decretaram estado de “calamidade financeira”. O prefeito Amarildo Alcântara (PR) chegou a falar sobre a situação das finanças e o que levou à medida. Segundo ele, encontrou uma dívida de R$ 14 milhões, pagamento de dezembro dos servidores em atraso e de contratados, além de dívidas com fornecedores, contas de água, telefone e luz. Para conter gastos, Amarildo disse que tomou medidas de cortes. Uma delas foi a redução de 19 secretarias para 11. A Prefeitura não respondeu se realizará o Carnaval.

Noroeste — Em Italva, a prefeita Margareth do Joelson (PP) comunicou a não realização do Carnaval. Ela falou em “coração apertado”, mas “infelizmente não realizaremos o Carnaval. Como já é de conhecimento de todos, estamos começando um governo com muitas dívidas e grandes demandas em áreas que são prioridade, como saúde, educação e limpeza”, disse prometendo em 2018 promover uma linda festa de Carnaval.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio informou que não há uma listagem oficial com os municípios que decretaram “calamidade financeira”. Para o órgão, os prefeitos não têm a obrigação de comunicar a decisão ao Tribunal num primeiro momento. “A listagem que temos foi elaborada com informações divulgadas pela imprensa até o dia 18 de janeiro”, disse a assessoria do TCE-RJ. Na listagem constam 18 municípios. Nela estão municípios como Arraial do Cabo, Cabo Frio e Rio das Ostras.

Por outro lado, o Tribunal está fazendo o acompanhamento dessas cidades. O TCE iniciou, em janeiro, uma série de inspeções especiais em municípios que decretaram “calamidade financeira”. As primeiras auditorias foram realizadas em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo. Outras cidades devem ser visitadas ao longo do ano.

Ainda sobre a crise financeira, em janeiro, o TCE recebeu representantes de 52 municípios fluminenses, incluindo prefeitos e secretários, para o “Encontro Técnico: Orientação aos Novos Gestores Municipais”. O evento apresentou recomendações aos gestores e informações a respeito de cursos específicos sobre gestão pública que serão oferecidos pelo Tribunal.

No mesmo encontro, o presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, recomendou cautela aos gestores, principalmente em relação à utilização dos decretos de calamidade financeira, já adotados por alguns municípios. Ele afirmou confiar na união de esforços, no diálogo e no debate saudável para troca de ideias em busca de soluções para a crise. “Não apostem na alegação de calamidade, por si só, como meio de apelar por socorro”, orientou o presidente. “Um decreto não pode amparar a adoção de procedimentos em desconformidade com as exigências legais”, disse ele.

Pelo país, a crise financeira não está sendo diferente. Prefeituras que decretaram emergência no Piauí, por exemplo, devido questões financeiras, mas que mantiveram uma programação para o Carnaval estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). De acordo com o tribunal, houve gestores que quatro dias após publicar o decreto lançaram edital prevendo premiação para os melhores da Folia de Momo.

Para o TCE, tal situação mostra uma incompatibilidade. No estado, 71 municípios do Piauí decretaram situação de emergência. São 82 decretos porque há prefeituras com decretos em mais de uma área. Segundo o conselheiro do TCE-PI, Kennedy Barros, chamou atenção dos conselheiros neste início de gestão o alto número de decretos e por esta razão, o tribunal resolveu auditar, de imediato, 15 cidades e ficou constatado que nenhum deles se enquadrava nas condições de emergência. “O que havia era uma situação localizada e não uma situação generalizada que justificasse um decreto dessa natureza”, disse.