O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa quinta-feira (9) liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro — Marcelo Crivella —, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Em mais uma decisão, agora da Justiça do Rio, o ministro Moreira Franco também continua impedido de assumir a Secretaria-geral da Presidência da República.

No caso do filho do prefeito Marcelo Crivella, ele foi nomeado no último dia 1º, e a nomeação foi publicada no Diário Oficial no dia seguinte. Ele atendeu a uma reclamação apresentada por um advogado, que argumentou que a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF que vedou o nepotismo em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante, que deve ser observada por toda a administração pública. Marco Aurélio Mello considerou que a nomeação desrespeitou a decisão do Supremo.

Também nessa quinta-feira, a Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-geral da Presidência da República.

Para tentar reverter as decisões no caso do ministro Moreira Franco, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorreu da decisão à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo a assessoria de Moreira Franco, ele não se pronunciará.

Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã dessa quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recurso apresentado pela AGU.

A AGU apresentou recurso também contra a decisão da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu novamente a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-geral da Presidência. O órgão busca mais uma vez garantir a posse de Moreira Franco, que ocorreu na sexta-feira passada (3). Na manhã dessa quinta-feira, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro, expediu liminar para suspender a nomeação. (A.N.)