A Câmara de São Fidélis votou, nessa quarta-feira (8), decreto legislativo que mantém o ex- prefeito Davi Loureiro fora do governo de seu aliado, o prefeito Amarildo do Hospital (PR). A Prefeitura informou que enviaria um posicionamento por meio de nota, mas não o fez até o fechamento desta matéria. Loureiro tem sua nomeação para a secretaria de Governo contestada desde 11 de janeiro pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). O presidente do PEN, Nelson Ferreira, protocolou representação contra Amarildo do Hospital, pedindo a exoneração do aliado.
Na Câmara, o decreto de autoria do vereador John de Efinho obriga Loureiro a aguardar fora do cargo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), interposta no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ- RJ) pelo prefeito fidelense.
O grupo de Davi na Câmara é majoritário, mas mesmo assim o resultado foi 5 votos a 3 em favor do decreto.
Antes disso, o PEN pediu exoneração imediata de Davi e que seja, também, proposta Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Amarildo Alcântara, pela nomeação que é impedida por lei municipal.
O PEN usou como justificativa para a ação a Lei Municipal 1.315 de 14 de março de 2012, que veda a nomeação e contratação para cargo em comissão para a Prefeitura de São Fidélis de pessoas que se encontram inelegíveis para condições de candidatura por atos de improbidade administrativa. Esse seria o caso de Loureiro, condenado por improbidade administrativa no processo 0000949-84.2007.8.19.0051. O ex-prefeito de São Fidélis está inelegível até 2020. (S.M.) (A.N.)