Acusado de liderar o “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão por votos, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) protocolou mais um habeas corpus junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Garotinho será julgado no dia 20 de fevereiro, em Campos, em uma ação penal que tramita na 100ª Zona Eleitoral, resultado de uma das fases da operação Chequinho.

O HC preventivo foi protocolado no dia 6 de fevereiro e já está para conclusão ao relator, o desembargador eleitoral Marco José Mattos Couto. Ano passado, o então secretário de Governo da esposa Rosinha (PR) também impetrou um HC para evitar prisão, mas foi negado. Ele acabou preso pela Polícia Federal em 16 de novembro do ano passado. Levado para a sede da Polícia Federal, ele passou mal antes de ser transferido para Campos. Levado para o Hospital Souza Aguiar, teve sua transferência para um hospital particular negada pelo TRE e protagonizou uma das cenas mais “bizarras” quando foi, enfim, levado para o complexo penitenciário de Bangu.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão foi convertida em multa de R$ 88 mil e medidas restritivas, como a que o impede de visitar a sua terra natal, a não ser por decisão da Justiça. Para a audiência de instrução e julgamento, Garotinho é obrigado a comparecer “sob pena de desobediência a uma das medidas cautelares que lhe foram imputadas, com o retorno do decreto prisional”.

Ao determinar a prisão preventiva de Garotinho, o juiz Glaucenir de Oliveira, que substituía Ralph Manhães na 100ª ZE, ressaltou: “O réu efetivamente não só está envolvido, mas comanda com ‘mão de ferro’ um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município”. Garotinho, que já foi condenado em 2010 por formação de quadrilha, é acusado de corrupção eleitoral, supressão de documentos e coação de testemunhas dentro da investigação sobre uso do Cheque Cidadão em troca de votos.

Além da ação penal, existem as Ações de Investigação da Justiça Eleitoral (Aijes) originadas também por denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o uso do Cheque Cidadão como moeda de troca por votos. Até o momento, a Justiça condenou 11 vereadores eleitos — Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP) — acusados de participar do que o juiz Eron Simas classificou como “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país”. Eles ainda recorrem. As audiências dos candidatos não eleitos estão marcadas.