O vereador Álvaro Oliveira (SD) protocolou na última terça-feira (24), na Câmara Municipal, projeto de lei que dispõe sobre a proibição do nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo, em Campos. Alvaro disse não existir nenhum constrangimento em propor tal projeto, mesmo com as críticas recebidas, principalmente nas redes sociais. Nos últimos anos, ele esteve à frente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), durante a gestão da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice-prefeito Dr. Chicão (PR), seu irmão — que também é primo do marido da ex-prefeita, Anthony Garotinho (PR). Segundo o vereador, sua biografia se mantém intacta: “Hoje não sou o Alvaro, sou o vereador eleito para legislar pelo povo e o povo quer o projeto, que ninguém teve coragem de propor”. O próximo passo será solicitar audiência pública para discutir a questão.

Além de ser primo de Garotinho e irmão do ex-prefeito Chicão, o vereador tinha no governo passado outros irmãos na administração pública municipal: o ex-secretário de Defesa Civil e ex-secretário Desenvolvimento Humano e Social, Henrique Oliveira; o ex-presidente da PreviCampos, Nelson Afonso Oliveira, e a dirigente da Casa Brasil-Portugal, Ineida Oliveira. Com esse amplo leque de parentes no governo anterior, o vereador sai em sua própria defesa.

— Não considero que esse projeto manche minha biografia. Tenho dez irmãos e uns 20 primos. Fiz uma campanha solitária e vou continuar seguindo minha convicção e meu coração. Também é natural que com o tempo as pessoas mudem. Não tenho rabo preso e não devo obrigação a ninguém, a não ser à população. Se a população falar que quer que eu retire o projeto, eu retiro amanhã. Estou sendo julgado porque tenho caráter?

O projeto que ainda passará por comissões na Câmara, assim que formadas — antes que chegue ao plenário para votação, cujos trabalhos terão início no dia 15 de fevereiro — é composto de dez artigos. No primeiro artigo, logo destaca que é “proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, no Executivo e no Legislativo”.

— O projeto é o que todos querem, mas ninguém teve coragem de mudar. Qualquer vereador da última legislatura poderia ter feito o mesmo, mas ninguém fez e eu não posso ser culpado por isso. Estive no último governo, mas hoje não estou pensando como Alvaro, mas como vereador, que quer o bem do município — disse.

Após protocolar o projeto, o vereador chegou a divulgar um vídeo em rede social, que recebeu críticas de uns e apoio de outros. Álvaro declarou no vídeo que “essas práticas (nepotismo) acabam colocando em risco o julgamento isento dos poderes. Dois princípios básicos estão sendo feridos, o da moralidade e da impessoalidade. Os interesses públicos tem que prevalecer sobre qualquer interesse pessoal. Essas práticas já foram disciplinadas pela Constituição Federal e pelo STF”, argumentou.

Ao ser questionado como espera que o projeto seja recebido por seus pares na Casa, ressaltou que “espera muita isenção e que seja bem aceito”, completando que “considero o projeto muito salutar para o prefeito (Rafael Diniz), que deve estar passando por muita pressão”.

O vereador, inicialmente, ficou na suplência, mas assumiu a cadeira através de decisão judicial, no caso dos 11 vereadores cassados pela Justiça Eleitoral, julgados por compra de voto com o Cheque Cidadão. O nome de Álvaro não aparece em nenhuma lista da justiça.

Posição — Álvaro Oliveira finaliza esclarecendo que hoje não tem nenhuma bancada na Casa.